Plano de Saúde: muda a regra para ressarcimento

20/03/2017
Portaria normativa editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) define novas regras para a assistência à saúde do servidor do Poder Executivo federal e estende o benefício aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, ativos ou inativos, familiares e pensionistas.
 
A nova norma – Portaria Normativa nº 01/2017 – publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MP (Segrt/MP) revoga a antecessora (a Portaria Normativa SRH/MP nº 5, de 2010) e traz mudanças.
 
Entre os destaques está a alteração da sistemática de pagamento do auxílio financeiro, mediante ressarcimento, ao servidor que opta por contratar de forma particular um plano de saúde. Agora a necessidade de comprovação do pagamento às operadoras dos planos passa a ser anual, e não mais mensal.
 
A portaria traz ainda as seguintes alterações:
 
Exclusão do “Termo de Referência Básico” da norma anterior, com a concentração de todas as regras e orientações no texto da norma, eliminando o anexo, o que facilita a consulta e compreensão dos dispositivos; e
 
Inclusão de dispositivos que surgiram de questionamentos frequentes apresentados pelos gestores dos órgãos e entidades da União a respeito do tema.
 
A Segrt/MP recomenda a leitura atenta da norma, para que todos estejam cientes das novas regras definidas para a assistência à saúde do servidor público federal, dos militares de ex-territórios e de seus familiares e pensionistas.
 
Fonte: SINTSAÚDERJ

Veja também

V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores(as) do SUAS

V Seminário do Fórum Nacional dos Trabalhadores(as) do SUAS

05/04/2017 - A Federação Nacional dos Assistentes Sociais convida a todos para paticipar do V Seminário do Fórum Naciona...

AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DO TRABALHO, BRIZOLA NETO.

AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DO TRABALHO, BRIZOLA NETO.

19/02/2013 - Em audiência com o Ministro do trabalho, duas Federações importantes (FENAS e FENAFAR) se unem para levar pauta importante para a classe tra...

TRANSMISSÃO AO VIVO DO III SEMINÁRIO NACIONAL AMANHÃ!

TRANSMISSÃO AO VIVO DO III SEMINÁRIO NACIONAL AMANHÃ!

25/08/2017 - Atenção Assistentes Sociais de todo o Brasil, amanhã, dia 26 de Agosto de 2017, acontecerá o  III Semi...

Seguridade Social: Políticas Públicas de Direito à Cidadania

Seguridade Social: Políticas Públicas de Direito à Cidadania

21/09/2016 - Desenhamos, no Brasil, um modelo de proteção social baseado no Estado de Bem-Estar Social implantado na Europa no pós-g...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail