Plano de Saúde: muda a regra para ressarcimento

20/03/2017
Portaria normativa editada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) define novas regras para a assistência à saúde do servidor do Poder Executivo federal e estende o benefício aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios, ativos ou inativos, familiares e pensionistas.
 
A nova norma – Portaria Normativa nº 01/2017 – publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10) pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do MP (Segrt/MP) revoga a antecessora (a Portaria Normativa SRH/MP nº 5, de 2010) e traz mudanças.
 
Entre os destaques está a alteração da sistemática de pagamento do auxílio financeiro, mediante ressarcimento, ao servidor que opta por contratar de forma particular um plano de saúde. Agora a necessidade de comprovação do pagamento às operadoras dos planos passa a ser anual, e não mais mensal.
 
A portaria traz ainda as seguintes alterações:
 
Exclusão do “Termo de Referência Básico” da norma anterior, com a concentração de todas as regras e orientações no texto da norma, eliminando o anexo, o que facilita a consulta e compreensão dos dispositivos; e
 
Inclusão de dispositivos que surgiram de questionamentos frequentes apresentados pelos gestores dos órgãos e entidades da União a respeito do tema.
 
A Segrt/MP recomenda a leitura atenta da norma, para que todos estejam cientes das novas regras definidas para a assistência à saúde do servidor público federal, dos militares de ex-territórios e de seus familiares e pensionistas.
 
Fonte: SINTSAÚDERJ

Veja também

A FORÇA CONJUNTA CONTRA PEC 241

A FORÇA CONJUNTA CONTRA PEC 241

06/10/2016 - O Conselho Nacional de Saúde, por meio do documento: Por uma solução das contas públicas que respeite os direito...

10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos

10 de Dezembro - Dia Mundial dos Direitos Humanos

13/12/2017 - No dia 10 de Dezembro foi celebrado o 69º ano da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Federação Nac...

15 de maio dia do assistente social saserj (2)

15 de maio dia do assistente social saserj (2)

25/05/2013 - O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL DEVE SER COMEMORADO COM LUTA! — em Cinelândia....

Movimento Saúde+10 ocupa Brasília e reforça luta por 10% do

Movimento Saúde+10 ocupa Brasília e reforça luta por 10% do

16/04/2013 - Mobilizado na coleta de assinaturas pelo Projeto de Emenda Popular cujo objetivo é a destinação de 10% das receitas correntes brutas da Uniã...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail