Acompanhe a tramitação dos Projetos de Leis (PLs) que envolvem os (as) Assistentes Sociais

29/05/2017

Atualmente são cinco os Projetos de Leis (PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e os (as) Assistentes Sociais.

Acompanhe abaixo os PL's:

PL 430/2015 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

PL 428/2015 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.

PL 5278/2009 - Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Fixa o piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.


Veja também

10% da receita corrente bruta da União para a Saúde

10% da receita corrente bruta da União para a Saúde

31/07/2013 - Dia 5 de agosto , o Movimento Saúde +10 entregará ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um projeto de lei de iniciativa...

NOTA DE REPÚDIO: FENAS REPUDIA O PRIMEIRO DAMISMO

NOTA DE REPÚDIO: FENAS REPUDIA O PRIMEIRO DAMISMO

10/10/2016 - ...."Quem ajuda os outros, muda histórias de vida. Por isso, fico feliz por colaborar com causas sociais do nosso País"... Fr...

ELEITA NOVA DIREÇÃO DA FENAS PARA O TRIÊNIO 2012-2015

ELEITA NOVA DIREÇÃO DA FENAS PARA O TRIÊNIO 2012-2015

18/12/2012 - Eleita no CONFENAS a nova diretoria da FENAS para o mandato 2012/2015. A presidência ficou com a presidenta do SASERS (Sind. dos Assistentes...

Supremo Tribunal Federal decide que governos não podem cortar o ponto de servidores grevistas

Supremo Tribunal Federal decide que governos não podem cortar o ponto de servidores grevistas

02/11/2016 - O Supremo Tribunal Federal decide que governos não podem cortar o ponto de servidores grevistas quando governo praticar ilícit...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail