Acompanhe a tramitação dos Projetos de Leis (PLs) que envolvem os (as) Assistentes Sociais

29/05/2017

Atualmente são cinco os Projetos de Leis (PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que envolvem o Serviço Social e os (as) Assistentes Sociais.

Acompanhe abaixo os PL's:

PL 430/2015 - Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

PL 428/2015 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.

PL 5278/2009 - Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Fixa o piso salarial do Assistente Social em R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte Reais) para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.

PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.


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