Carta de Manifesto FNTSUAS
30/11/2017 A Federação Nacional dos Assistentes Sociais vem através deste divulgar a Carta de Manifesto do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS -FNTSUAS que será distribuída na XI Conferência Nacional de Assistência Social que irá acontecer nos dias 5 à 8 de Dezembro em Brasília:
O Fórum Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS, vem a público MANIFESTAR sua indignação e protesto frente aos violentos ataques impostos pelo Governo Federal, que produzem reflexos nos Estados e Municípios.
A Política de Seguridade Social, construída com todo o empenho da militância dos movimentos sociais e incorporada na Constituição Federal de 1988, encontra-se ameaçada. Não podemos ficar imobilizados e esperar que parlamentares alterem seus acordos e conchavos políticos legitimados pelo capital. Trabalhadoras e Trabalhadores da Seguridade Social devem se engajar nas Lutas da Classe Trabalhadora, devem se reconhecer como protagonistas no empenho de promover os movimentos necessários que visam barrar o desmonte em curso.
A aliança estratégica com a população usuária dos serviços é fundamental, tanto para ampliar o conhecimento a respeito dos retrocessos atuais, como para fazer os enfrentamentos em cada um dos pilares da seguridade social.
Quanto à Saúde Pública, não abrimos mão da qualidade e da máxima que afirma: “Saúde não se vende. Saúde não é mercadoria”. Assim, juntamente com o Fórum contra a Privatização do SUS, é necessário lutar contra a mercantilização, os recursos financeiros do capital internacional, os planos populares de Saúde e as mudanças na política nacional de atenção básica (PNAB).
Ademais, os constantes ataques aos direitos sociais não se resumem à Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo Regime Fiscal - mais conhecida como a PEC do Teto ou, ainda, a PEC da Morte, que estabeleceu limites para gastos públicos da União com políticas sociais pelos próximos 20 anos. Também a aprovação da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, e o corrente projeto da reforma da Previdência se configuram como nefasta contrarreforma, pois ampliam a precarização das relações e das condições de trabalho, instituem a retirada de diversos direitos assegurados e, em algumas situações, propiciam situações laborais análogas à escravidão.
Na realidade, essas contrarreformas constituem indiscutível barbarização da vida e da dignidade humana e, além disso, aumentarão o número de pessoas dependentes dos serviços da assistência social como meio de garantir a própria sobrevivência. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), portanto, é relegado e negado em nome das elites brasileiras, que aumentam a desigualdade social e repassam à sociedade a responsabilidade dos problemas decorrentes da miséria e da ausência de acesso a bens e serviços.
Ao delegar esse papel à sociedade brasileira, o governo retrocede e desresponsabiliza o Estado em suas atribuições, fortalecendo questões duramente criticadas e combatidas por nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, que são o incentivo do “voluntariado, do primeiro-damismo”. O retrato desse retrocesso são os Programas “Criança Feliz” e “Progredir”. Ambos são desconectados das seguranças afiançadas pelo SUAS e são pautados em ações pontuais e conservadoras.
Nós, Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, defendemos a PROTEÇÃO SOCIAL mediante recursos públicos. O Governo Federal, ao reduzir drasticamente o financiamento da assistência social para 2018, inviabiliza a execução dos serviços socioassistenciais e repassa, aos Estados e aos Municípios, a responsabilidade de manter os serviços sem o cofinanciamento firmado no pacto federativo, retirando consideráveis recursos financeiros e profissionais da Assistência Social.
Conclamamos, assim, a todas e todos os presentes na XI Conferência Nacional de Assistência Social a defenderem o SUAS que queremos.
FÓRUM NACIONAL DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES DO SUAS
#SUASRESISTE
#SUASNÃOPODEMORRER
#TRABALHADORAS/RESDOSUASUNIDOSNADIVERSIDADEENALUTA
Faça o Download do Manifesto aqui: https://goo.gl/SNr6RY
