Trabalho rejeita adicional de insalubridade para assistente

11/05/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3150/08, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.
De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), a legislação já estabelece claramente os critérios para a concessão deste benefício, que, além disso, não é direito de uma categoria, mas devido em função do exercício de uma determinada atividade.

Coutinho lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43) determina claramente que “o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física”.

Pelo projeto de Lei 3150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para ter direito ao adicional de insalubridade, o assistente social deverá atuar com portadores de doenças infectocontagiosas; em áreas insalubres; ou em situações de calamidade pública. Já o adicional de periculosidade seria pago ao assistente social obrigado a utilizar transporte precário, ou que atue em locais de reconhecido risco de vida.

Tramitação
Como foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de 53 deputados para votação em Plenário.

Veja também

Reforma trabalhista: Retrocesso

Reforma trabalhista: Retrocesso

31/05/2017 - A Federação Nacional dos Assistentes Sociais através do seu Jurídico disponibiliza o documento abaixo para enten...

15 de Maio – Dia do Assistente Social

15 de Maio – Dia do Assistente Social

17/05/2018 -  “Que nunca duvidem da capacidade de Luta da Classe Trabalhadora” Luiz Inácio LULA da Silva     ...

Posse da FENAS no CMAS/RJ para Gestão 2017-2019

Posse da FENAS no CMAS/RJ para Gestão 2017-2019

06/10/2017 - No dia 05 de Outubro de 2017, a Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS, representado pela Diretora Maria da Concei...

Assembleia de Fundação do Sindicato dos Assistentes Sociais do Tocantins

Assembleia de Fundação do Sindicato dos Assistentes Sociais do Tocantins

23/10/2017 - A Federação Nacional dos Assistentes Sociais tem a honra de anunciar que estará presente na Assembleia de Funda&cc...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail