Trabalho rejeita adicional de insalubridade para assistente

11/05/2013 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3150/08, que concede adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.
De acordo com o relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), a legislação já estabelece claramente os critérios para a concessão deste benefício, que, além disso, não é direito de uma categoria, mas devido em função do exercício de uma determinada atividade.

Coutinho lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43) determina claramente que “o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física”.

Pelo projeto de Lei 3150/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), para ter direito ao adicional de insalubridade, o assistente social deverá atuar com portadores de doenças infectocontagiosas; em áreas insalubres; ou em situações de calamidade pública. Já o adicional de periculosidade seria pago ao assistente social obrigado a utilizar transporte precário, ou que atue em locais de reconhecido risco de vida.

Tramitação
Como foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de 53 deputados para votação em Plenário.

Veja também

III SEMINÁRIO NACIONAL:  Discussão dos PLs dos Assistentes  Sociais no Brasil

III SEMINÁRIO NACIONAL: Discussão dos PLs dos Assistentes Sociais no Brasil

19/06/2017 - No dia 26 de Agosto de 2017 acontecerá o III Seminário Nacional que visa a discussão dos PLs dos Assistentes  ...

MOVIMENTO OCUPA BRASÍLIA

MOVIMENTO OCUPA BRASÍLIA

24/05/2017 - Hoje, quarta-feira dia 24 de Maio de 2017, está acontecendo em todo o país o movimento “O Ocupa Brasília&rdq...

Reunião Descentralizada FNTSUAS

Reunião Descentralizada FNTSUAS

17/10/2016 - Vem aí a Reunião Descentralizada. Convocamos as Entidades Nacionais e os FETSUAS para participarem da reunião descentr...

Assistentes Sociais fazem ato no Calçadão João Pessoa

Assistentes Sociais fazem ato no Calçadão João Pessoa

16/05/2013 - Categoria cobra 30 horas de trabalho e Piso Salarial. Ato aconteceu no Calçadão da rua João Pessoa.Integrantes do Sindicato dos Assistentes ...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail