CARTA ABERTA DO FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO

17/05/2013 O Fórum teve como tema principal “Construindo o Serviço Social no Sul do Pará: Na Defesa das Políticas Públicas e na Luta pela Organização dos Trabalhadores na Amazônia Brasileira, de 11 e 12 de abril de 2013, que resultou na CARTA ABERTA AOS ASSISTENTES SOCIAIS.
O “1º FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ” tem como objetivo principal a Organização dos Assistentes Sociais, na Amazônia, em especial na região do Sul do Pará, onde atuamos no enfretamento das questões sociais presentes no “mundo do trabalho” e no combate a lógica do Capital. O Fórum é um espaço permanente de formação política, profissional e educacional e, ainda de discussão da Política Nacional de Assistência Social (LOAS; PNAS; SUAS; NOB-RH) e demais Política Públicas.

A necessidade de eventos desta espécie é uma demanda muito grande em nossa região, é uma necessidade no bojo do campo profissional, e sendo assim, nós Assistentes Sociais sofremos e muito, haja vista, que os espaços democráticos, de discussão coletiva, de participação popular em nossa sociedade local, são poucos.

Neste sentido, a Comissão Organizadora diante desta demanda dos Assistentes Sociais dos diversos municípios da região, pretende com a realização deste 1º Fórum torná-lo um evento permanente no cenário político local, pois não há mais como, em pleno Século XXI, onde a economia é internacionalizada, a tecnologia é de ponta, com a computação e Internet cada vez mais evoluída, ficarmos em plena Amazônia no completo “isolamento ou esquecimento” e principalmente distante do conhecimento, ou seja, da educação, formação política e qualificação profissional.

O Serviço Social sempre se fez e continua presente na História do Brasil, no Estado do Pará e em especial nos Municípios da nossa região, onde atuamos e influenciamos essencialmente na construção das Políticas Públicas (Assistência Social; Educação; Saúde; Habitação; Geração de Trabalho e Renda e outras), no Desenvolvimento Social e Humano da Amazônia. Desta forma, a marca do trabalho dos Assistentes Sociais responsáveis e comprometidos com a questão social e na luta pela efetivação dos direitos do nosso povo paraense, se registra nos Municípios, onde lutamos para que os nossos cidadãos tenham uma melhor qualidade de vida e seus direitos garantidos conforme preconiza a Constituição de Federal de 1988. Portanto, precisamos e queremos a participação dos Gestores das Políticas Públicas do Estado e dos Municípios e ainda dos Órgãos de Representação da nossa Categoria nesta edificação coletiva, o que significa trabalhar para o aperfeiçoamento profissional, para o fortalecimento e execução das Políticas Públicas, e principalmente para o desenvolvimento social, cultural, estrutural e educacional na Amazônia (na região Sul e sudeste do Pará).

Nesse sentido, o Fórum é um ambiente construído para os Assistentes Sociais lutarem também em favor de seus direitos, por melhores condições de trabalho e salários dignos, e para isso contamos com o respaldo de nossas Entidades de defesa e Proteção (Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará – SINASPA; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PA e o Federal CFESS) para se fazerem presentes em nossa região/território legitimando o nosso Movimento Social e coletivo em favor da Categoria.

Ressaltamos que esse espaço é uma instância de debates e deliberações e de elaboração da “CARTA DO FÓRUM”, que foi devidamente apresentada e referendada na plenária final.
Nós Assistentes Sociais entendemos que somos executores das Políticas Públicas nesse País, onde assumimos um papel importantíssimo e de grande responsabilidade perante o desenvolvimento social, humano, educacional e estrutural do estado do Pará, e sendo assim, precisamos e merecemos ter o devido respeito e valorização dos Governos (Federal, Distrital, Estaduais e Municipais), haja vista, que trabalhamos com vidas, para a construção coletiva da sociedade Paraense do Sul do Pará (e desse Brasil), no que tange, a proporcionar uma melhor qualidade de vida para o nosso Povo e trabalhar na defesa e garantia de seus direitos (Serviço Social é agir dessa forma). Portanto, queremos e exigimos melhores condições de trabalho e salários dignos para os Assistentes Sociais que no cotidiano do seu fazer ou agir profissional se doa em favor dos que são destituídos de seus direitos em nosso País.

No decorrer deste 1º Fórum, as Delegações dos 15 Municípios participantes da região Sul e outros da região Sudeste (que também prestigiaram o evento e ainda cobraram a criação de um espaço desses em sua região) receberam a incumbência de discutir as suas problemáticas especificas e, deste modo, identificar as suas reais necessidades comuns diante do “mundo do trabalho” dos Assistentes Sociais. Desta forma, nos dias 11 e 12 de abril, na cidade de Redenção (PARÀ) discutiu-se o enfrentamento das questões sociais presentes no mundo do trabalho, as Políticas Públicas, a Organização Sindical dos Trabalhadores do Serviço Social, os Projetos de Lei de interesse da Categoria, as trocas de experiências entre os técnicos da Região Sul Paraense e a construção da Carta de propostas e deliberações do Fórum.

Nas discussões pautou-se a importância do Serviço Social frente às Políticas Públicas e no combate a toda e qualquer forma de exploração do ser humano, onde o Profissional deve estar preparado e qualificado para compreender a questão social e o modo de produção que exclui, aliena e destitui de seus direitos uma enorme parcela da Sociedade (da população), bem como, colocou-se que a sua práxis é no sentido de legitimar os direitos do Cidadão, de combater na região o trabalho escravo; o trabalho infantil; a exploração sexual infanto-juvenil, de defender o direito da criança e adolescente, dos idosos, dos seus usuários no cotidiano do Exercício Profissional.

Participantes colocaram na plenária a necessidade de se combater também o Nepotismo presente nos Órgãos Públicos e que colaboram para o Clientelismo, Paternalismo e Corrupção nas entidades de atendimento ao público, o que demonstra um grande conservadorismo no Serviço Público, em especial na Política de Assistência Social, onde muitos municípios não estão atuando conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS-Lei Federal 8.742/1993); a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH); o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que vai de encontro à construção e o correto funcionamento da Política Pública. Portanto, os Assistentes Sociais presentes colocaram que é preciso que haja controle social, fiscalização e monitoramento de fato pelos Conselhos paritários e por parte do Governo Federal e Estadual diante dos Municípios.
O Fórum foi prestigiado pelos palestrantes: Professora Mirian Batista (Mestre em Serviço Social da UFPA); Eliane Gerber (Assistente Social Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS); Agostinho Belo (Assistente Social Presidente do CRESS/PA); Prof. Dr. Luciano Gomes (UFPA/UNAMA); Prof.ª Dr.ª Silvia Stockinger (Em Sociologia/UFPA); Ricardo Botelho e Edevaldo (Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará- SINASPA). Os palestrantes (e representantes da nossa Categoria) contribuíram significativamente para o desenvolvimento do Serviço Social em nossa região e aqui agradecemos e esperamos contar com o apoio no próximo evento.

Um dos momentos importante do Fórum foi a criação do Projeto de Lei da inserção do Assistente Social na Educação Básica no município de Redenção, onde os presentes construíram junto do Vereador Leandro que apoiou o Fórum com a sua participação e se comprometeu em colocar o projeto na pauta da Câmara Municipal o mais breve.

Desta forma, os Assistentes Sociais e Estudantes de Serviço Social presentes neste Fórum construíram de forma democrática, participativa e coletiva a “CARTA do FÓRUM”, que foi lida e aprovada na plenária final, onde ainda deliberou-se após votação a próxima Cidade Sede (que assumiu a responsabilidade da continuidade do evento), onde disputaram as Cidades de Santana do Araguaia e Xinguará, que fizeram suas defesas e posteriormente, sendo eleita XINGUARÁ que estará realizando em abril de 2014, o 2º FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ.

Nesta perspectiva, apresentamos aqui a “CARTA DO 1º FÓRUM” para ser debatida nos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional das Políticas Públicas, bem como, pelo Conselho Federal (CFESS) e Regional de Serviço Social (CRESS/PA) e ainda pelas Entidades de Proteção e defesa da Categoria, ou seja, a Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e o Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Pará (SINASPA), com o objetivo de articular de forma conjunta, as estratégias necessária para efetivar as demandas identificadas no Fórum, isto é, concretizar as deliberações aprovadas no Fórum perante os Governos.
Senhores Governantes da Região do Sul do Pará, a nível Federal, Estadual e Municipal. Nós Assistentes e Estudantes de Serviço Social, representantes dos 15 Municípios da região Sul do Pará, presentes e reunidos neste 1º FÓRUM, homologamos e divulgamos, por meio deste instrumento, o conjunto de propostas relacionadas abaixo, que foram deliberadas e aprovadas na Plenária Final realizada no dia 12/04/2013 e concluída as 18h:30min, com a presença de 190 participantes, sendo 73 Profissionais e 117 Estudantes:

PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL.
1 – Criação da CAI/CRESS/PA – Redenção;
2 –Criação da Delegacia Sindical/Sul do Pará/SINASPA;
3 – Garantir a efetivação continua do Fórum permanente dos Assistentes Sociais do Sul do Pará, como sendo um evento anual a ser realizado no mês de abril, contando com a parceria das entidades de Proteção e Defesa da Categoria (CRESS/PA; SINASPA e FENAS), a ser realizado em XINGUARÁ;
4 – Defender e cobrar dos Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais, a implantação correta do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/1993 - LOAS); da Política Nacional de Assistência Social e a execução da Norma Operacional Básica de RH/SUAS nos municípios (em especial do Pará);
5 – Que os Governos Federal, Estadual e Municipais garantam junto das Universidades Públicas do Estado do Pará (IFPA; UEPA) ou da rede Privada (UNAMA e outras) qualificação permanente e continuada (na região do Sul do Pará), para os “Assistentes Sociais” é técnicos da região, bem como a criação de Cursos de Graduação Presencial de Serviço Social e Pós-Graduação, sendo Especialização e Mestrado nas áreas das Políticas públicas, sociais e desenvolvimento humano e sustentável;
6 – Defender e cobrar junto das Câmaras Estadual e Municipais, a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a inserção dos Assistentes Sociais no Ensino Básico, nos Municípios do Estado do Pará, em especial a região Sul do Pará;
7 – Trabalhar em favor do Desenvolvimento Social e Humano da Amazônia, na defesa dos direitos dos Cidadãos, no combate ao trabalho escravo; ao trabalho infantil; a exploração sexual infanto-juvenil, de defender o direito da criança e do adolescente, dos idosos, dos nossos usuários;
8 – Organizar e Fortalecer o Movimento Nacional e Regional Sindical da Categoria no Brasil;
9 – Atuar na defesa intransigente das Políticas Públicas e Sociais e no combate a drogatização;
10 – Lutar e defender os Direitos dos Assistentes Sociais na região, combatendo o Assédio Moral presente nos Órgãos Públicos, exigindo melhores condições de trabalho, de salários e valorização da Profissão;
11 – Garantir Junto ao Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Pará, a efetivação de Concursos Públicos para Assistentes Sociais nas Comarcas dos Municípios da Região e nos Órgãos do Estado e Municipios;
12 – Que os Assistentes Sociais, o SINASPA e o CRESS/PA Defendam e cobrem junto das Câmaras Municipais do Estado do Pará, a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a criação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
13 - Que os Governos Federal, Estadual e Municipal garantam a liberação de Servidor Público empossados em cargo de Direção de Órgão de Defesa e Proteção dos Trabalhadores (Sindicatos; Conselhos de Classe);
14 – Que os Governos Federal, Distrital, Estaduais e Municipais implementem a Lei 12.317/2010, que estabelece a jornada de trabalho do assistente social em 30 horas semanais sem redução de salário e que alterou a Lei 8.662/1993, que regulamenta o exercício de todos os Assistentes Sociais do Brasil.
15 – Atuar para a resolutividade das questões sociais na região e na defesa do Serviço Social no Brasil, na Amazônia, no Estado Pará (em especial na região Sul).
Considerando as explanações dos Palestrantes, os debates nos dois (2) dias do Fórum junto dos participantes na Plenária, Nós Assistentes Sociais ressaltamos e exigimos que os Governos a nível Federal, Estadual e Municipais, bem como, os nossos órgãos de Proteção e Defesa dos Assistentes Sociais no Brasil, façam a sua parte, no sentido de garantir a efetividade das propostas aprovadas no 1°Fórum Permanente dos Assistentes Sociais do Sul do Pará, o que significa trabalhar em favor do Desenvolvimento da região Sul do Estado do Pará e em favor da melhoria da qualidade de vida dos Assistentes Sociais e da população residente neste território da Amazônia Brasileira. Aqui agradecemos a todos que colaboraram para a criação desse espaço de luta específica da Categoria dos Assistentes Sociais em favor dos nossos direitos.
Redenção (Pará), em 12 de abril de 2013.
ELIANA AUREA BARROS RODRIGUES.
MARCELO HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO.
COORDENAÇÃO DO 1º FÓRUM

Veja também

NOVA DIRETORIA DA FENAS TOMA POSSE EM 26-07-2014

NOVA DIRETORIA DA FENAS TOMA POSSE EM 26-07-2014

27/07/2014 - No dia 25 de Julho de 2014, na sede da CUT-Rio de Janeiro, tomou posse a nova diretoria da Federação Nacional dos Assistentes Sociais-FENAS....

Somos Solidários na luta

Somos Solidários na luta

04/05/2015 - ...

I Curso de formação político-sindical do SINDASSE

I Curso de formação político-sindical do SINDASSE

03/05/2017 - A Federação Nacional dos Assistentes Sociais vem divulgar o I Curso de formação político-sindical do ...

CARTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO

CARTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO

30/08/2013 - CARTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO PROTAGONIZADO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES ARTICULADOS DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR...

NewsLetter

Cadastre-se e receba informações exclusivas por e-mail