Projeto de Lei 3688/2000 é aprovado na Comissão de Educação

11/07/2013 PL que prevê inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas redes públicas de educação básica é aprovado por unanimidade
O projeto de Lei 3688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, houve um impasse durante a votação na CE por conta do empate de dez votos a favor e dez contra o projeto. Nesta quarta, foi realizada nova votação, após a relatora ter refeito o relatório, que não alterou a essência do PL.

A Comissão reconheceu a contribuição que o Serviço Social e a Psicologia têm dado, e podem dar ainda com mais intensidade, para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes brasileiros.

Histórico de tramitação

O projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do deputado José Carlos Elias, foi apresentado em 2000 na Câmara dos Deputados. Tramitou na casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Com o número de PLC 060/2007, o projeto recebeu um texto Substitutivo proposto pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar, ABRAPEE, pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP e pela ABEP Associação Brasileira de Ensino de Psicologia aprovado no Seminário Nacional do Ano Temático da Educação, em 2010.

O projeto de lei tramitou em diversas comissões no Senado até novembro de 2009, quando foi apreciado e aprovado. O PL 3688/2000 foi então devolvido para a Câmara, que desde então analisa novamente a matéria, agora com o texto Substitutivo.

Como foi aprovado pela Comissão de Educação, ainda resta mais uma Comissão para apreciá-lo e, depois de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, irá para a sanção presidencial.

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