CARTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO
30/08/2013 CARTA DE APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO PROTAGONIZADO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES ARTICULADOS DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
Ilma Sra. Dilma Roussef
Presidenta da República
Reunidos em Brasília nos dias 21 e 22 de agosto de 2013, nós, entidades nacionais, coletivos e movimentos do campo da educação popular em saúde articulados no Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde, manifestamos apoio à iniciativa da Presidenta Dilma e do Ministro da Saúde Alexandre Padilha de lançar o Programa Mais Médicos.
Entendemos que o compromisso do Governo Federal de enfrentar as debilidades ainda vivenciadas pela população no Sistema Único de Saúde, é reforçado por esta importante iniciativa que ampliará o acesso à atenção a saúde em nosso país. Assim como, somado aos vetos ao PL do Ato Médico, representam um ato de coragem da Presidenta, pois temos a convicção de que para conquistarmos a saúde que queremos o enfrentamento a determinadas corporações, em especial a das entidades médicas, se faz fundamental.
Contudo, a concepção de saúde que historicamente acumulamos desde o engajamento na Reforma Sanitária, é a de que a saúde é um dos pilares do projeto de sociedade, logo, a conquista da saúde passa por um conjunto de direitos, intimamente ligados com a necessidade de manutenção e ampliação das demais politicas sociais.
Em relação ao SUS, manifestamos também, nossa crença de que para sua consolidação um conjunto de outras iniciativas que fortaleçam os princípios da universalidade, equidade, integralidade e participação popular devem ser encampados pelo Governo Federal.
Dentre estas, reiteramos a necessária ampliação do financiamento público no setor público e estatal da saúde, ou seja, o SUS, mantendo a perspectiva que vem sendo construída desde 2003 pelo Ministério da Saúde de priorizar os serviços e ações de atenção básica, mas também, garantido a superação do atual estado de carência de leitos nos hospitais públicos brasileiros.
Acreditamos que para a garantida de um atendimento de qualidade em nossa rede de serviços do SUS, há que haver também um programa efetivo de ampliação e valorização das demais profissões integrantes da equipe multiprofissional, indispensáveis para o cuidado integral, as quais, em muitas situações, mesmo na ausência do profissional médico, não se omitiram e estiveram junto de nossa população.
Para a conquista da saúde, não basta termos uma rede de serviços efetiva, logo ultrapassa as medidas necessárias à qualificação do acesso à saúde, necessitamos também maior investimento nas ações de promoção e educação, a fim de conquistarmos maior autonomia popular no cuidado em saúde. Neste sentido, o fortalecimento de iniciativas com a implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS (PNEP-SUS), recentemente aprovada pelo MS, que para nós simboliza a possibilidade de potencialização da mobilização social pelo direito à saúde, por meio da valorização das práticas e saberes populares na orientação das relações no Sistema, contribuindo para ampliação da autonomia popular no cuidado e o fortalecimento da participação popular no SUS. O SUS que queremos precisa incluir os movimentos e práticas de educação popular e saúde e os muitos modos e racionalidades, diferentes das hegemônicas do cuidar da saúde.
Reiteramos nosso apoio ao Programa, e desejamos que a coragem no lançamento deste, também se expresse no compromisso de implementação das iniciativas aqui demandadas para consolidação do Sistema Único de Saúde.
