Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Pr
06/09/2013 Durante os dias 13 a 16 de agosto, representantes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais participaram, em Brasília, do “Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde”. O evento foi realizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde.A direção da FENAS foi representada por sua presidente, Eliane de Lima Gerber, e pela Diretora 1ª Secretária, Maria Laura Carvalho Bicca. A proposta do encontro foi debater o papel do Estado na perspectiva de regulação do trabalho e das profissões em saúde. Os debates tiveram o SUS – Sistema Único de Saúde como referência.
O Seminário trouxe uma série de experiências que ilustram os caminhos encontrados por países da América do Norte e da América Latina para desenvolver políticas públicas de saúde com qualidade. As discussões auxiliaram, sob o ponto de vista da organização sindical, questões como a organização das carreiras multiprofissionais, as condições de trabalho, a regulação das profissões, as disparidades salariais, o plano de cargos, carreiras e salário do SUS que ainda não foi colocado em prática.
No momento em que todo o Brasil discute a questão dos médicos e a ausência desses profissionais em lugares longínquos do País, foi importante discutir também a regulação das profissões da saúde de forma geral. Os trabalhadores precisam se apropriar desse tema para discutirem quais os limites de cada profissão, em que medidas devem fazer determinadas práticas em seus locais de trabalho, tenham uma visão estratégica sobre o SUS, entendam a complexidade dessas mesmas práticas de saúde e da multidisciplinaridade que junta as especificidades de cada profissão visando a integralidade das pessoas usuárias do Sistema Único de Saúde.
Maria do Socorro Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, disse que ter esse espaço para debater a regulação das profissões da saúde é muito importante junto com outros países que trazem experiências a partir de situações distintas de Estados e sociedade.
A relevância do Seminário recaiu sobre qual é o interesse público que deve prevalecer, sobretudo no processo regulação das profissões de saúde e quais os desafios que estão sendo colocados para o Brasil, pois não há espaços permanentes de discussão e os que existem ainda tem um viés muito corporativo, realizado dentro dos Conselhos de Profissão. O Estado precisa, junto com a sociedade, repensar outro espaço, outro ambiente e com outra legitimidade, para enfrentar os conflitos de interesse.
Há quatorze profissões da saúde regulamentadas no País, com interesse de mais trinta e três profissões interessadas em ingressarem para dentro do mercado e a disputa pela regulamentação de suas práticas tem sido uma constante. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), através da Resolução nº 287/98, definiu as 14 categorias profissionais de nível superior que compõem as equipes de saúde: assistentes sociais; biólogos; biomédicos; profissionais de educação física; enfermeiros; farmacêuticos; fisioterapeutas; fonoaudiólogos; médicos; médicos veterinários; nutricionistas; odontólogos; psicólogos e terapeutas ocupacionais. Além disso, a população não se encontra assistida em alguns vazios sanitários por falta de profissionais que estão regulamentados para agirem, gerando a necessidade de revisão das práticas e da formação através de uma discussão com a sociedade civil, com os profissionais e com a Academia que está formando para termos um perfil daquilo que a Saúde como política pública precisa.
O Estado se omitiu de fazer o debate sobre que regulação, que formação, para que e onde deve ter esses profissionais, que modelo de atenção e sobre que ótica de sistema de saúde deseja construir, deixando esse objeto de discussão muito desconectado, por exemplo, com o Ministério da Educação, ausente no seminário. O Ministério da Saúde precisa assumir o diálogo com as diversas representações para que, juntos, consigam fazer com que a reserva de mercado não se sobreponha às necessidades da população brasileira.
