Mesa Permanente de Negociação do SUAS de Sergipe

19/08/2013 Condições de trabalho na Fundação Renascer é prioridade na pauta da Mesa de Negociação do SUAS.
Representantes sindicais, trabalhadores e SEIDS definiram prazo de até 15 dias para próxima reunião com todos os requisitos necessários para instalação da Mesa Permanente de Negociação do SUAS.
A denuncia das péssimas condições de trabalho, pressão e assédio moral praticados na Fundação Renascer foi o principal assunto abordado pelos trabalhadores que atuam na Assistência Social em Sergipe, majoritariamente dessa Fundação, que estiveram reunidos no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE) na manhã desta sexta-feira, 16/08, com o objetivo de instaurar a Mesa Permanente de Negociação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Participaram da atividade a representante da OAB, Jéssica Ariane de Oliveira, a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (SINDASSE), Rosely Anacleto, a representante do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (SINPSI) Maria Inês, a representante da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (SEIDS), Neusa Malheiros, o diretor da CUT/SE, Valmir dos Santos, e o representante do Sindicato dos Agentes de Segurança de Medidas Socioeducativas (Sindas/SE), José Valteno.

Logo nas primeiras considerações, a representante da Seids, Neusa Malheiros, surpreendeu todos ao afirmar que não estava naquela reunião para endossar a participação da Secretaria de Inclusão na instalação da Mesa de Negociação do SUAS, mas para iniciar o diálogo sobre o assunto. Uma afirmação que causou grande revolta entre os demais presentes.

Mesmo assim a reunião teve prosseguimento e muitas das assistentes sociais relataram passar por sérios problemas psicológicos, tendo que usar de medicação para suportar a pressão vivenciada no ambiente de trabalho. Elas denunciaram que existem adolescentes que permanecem internados e sequer podem receber o acompanhamento da assistente social, ou qualquer abordagem psicológica. A falta de poder das trabalhadoras para intervir numa situação que sabem ser irregular tem causado frustração em equipes de todas as unidades de internação, sendo que os trabalhadores do serviço socialque criticama administração sobre qualquer atitude condenável e irregular são prontamente punidos com transferência para outras unidades.

“Cada dia uma de nós está indo pra terapia, para o médico, está começando a tomar remédio para controlar o nervosismo, todo dia tem algum colega chorando de desespero... Até a nossa identidade funcional é confrontada e jogada na lama, no exercício cotidiano do nosso trabalho. Eu já não aguento mais esta situação, ou eu faloou eu morro, ou eu enlouqueço. Mesmo que fosse ilegítima a instalação desta Mesa de Negociação, é preciso que a representante da SEIDS faça esta interlocução. A administração da Fundação está funcionando a base de estagiários e sem supervisores; são várias as pessoas com desvio de função. É tanto problema na administração que o que menos dá trabalho é o adolescente”, relatou uma das assistentes sociais.

A falta de capacitação foi também apontado como grande obstáculo a ser superado devido à complexidade do papel dos assistentes sociais nesta unidade. “A gente está fora de algo que a gente ajudou a construir, que é o SUAS. Estamos há 6 anos sem capacitação. Sobre a complexidade do nosso trabalho ninguém pode questionar, então precisamos estar preparados para este serviço”, relatou a assistente social Elaine Barroso.


LUTA PELA MESA - A representante do Governo do Estado justificou que para a criação da Mesa de Negociação era necessária à participação dos Centros de Referência e Centros Especializadosem Assistência Social (CRAS) e (CREAS) que são instrumentos da política de assistência social dos municípios.

“Não podemos restringir a criação da mesa de negociação a um debate sobre a assistência social, pois ela abrange um grupo maior de profissionais, advogados, psicólogos, que também trabalham no setor e discutem a execução desta política. A instalação da mesa de negociação prevê a presença de entes públicos e privados. Com todo respeito às profissionais aqui presentes, este debate está limitado ao pessoal da Fundação Renascer”, afirmou.

Os impedimentos apontados pela assistente social da SEIDS foram rechaçados pelos demais componentes da mesa, entre eles, a advogada Jéssica, representante pela OAB, que avaliou a presença massiva de profissionais de todas as unidades de medidas socioeducativas como sinal da necessidade urgente de mudanças nestes locais de trabalho, compreendendo que a necessidade de denunciar os problemas vivenciados é algo que já não pode esperar pela lentidão institucional da máquina pública. “Estou horrorizada com o relato das profissionais aqui presentes e não reconheço que esteja faltando a presença de nenhuma instituição para a instalação da Mesa Permanente de Negociação”, pontuou.

A observação da advogada ganhou eco na avaliação da representante do SINPSI, psicóloga Maria Irene. “Os sindicatos de todas as entidades estão aqui presentes, estas entidades representam todas as categorias envolvidas. As reuniões da Mesa de Negociação também não se darão com a base, mas com as representações sindicais. Então não há impedimento”, complementou.

O representante da CUT/SE, Valmir Atitude, trabalhador do setor da Saúde, relatou ter vivenciado a mesma dificuldade para a instalação da Mesa Permanente de Negociação do SUS. O representante do Sindas/SE, José Valteno, cuja categoria já sustenta uma greve há mais de 15 dias, disse que não guarda expectativas da negociação e avalia que há falta de vontade política para resolver a situação dos trabalhadores da Fundação Renascer.

A presidente do SINDASSE, Rosely Anacleto, recordou que o sindicato denunciou no Ministério Público as péssimas condições de trabalho e a prática frequente de assédio moral sofrido pelos assistentes sociais da Fundação Renascer. “O único avanço concreto que tivemos, junto à SEIDS, durante as mediações feitas no Ministério Público do Trabalho (MPT) foi o compromisso de instalação da Mesa de Negociação. Então não vamos aceitar esta mudança de foco. No momento em que fizemos o convite para instalação da Mesa de Negociação nada foi questionado além da data e local”, criticou.

Após intenso debate, os trabalhadores e trabalhadoras presentes, entre representantes de diferentes categorias, concordaram em conceder um prazo de até 15 dias para que fosse realizada a próxima reunião, com todas as presenças e demais requisitos necessários para instalação formal da Mesa de Negociação.

Escrito por: Iracema Corso

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