CARTA ABERTA DO FENTAS
20/03/2013 O Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde é um fórum nacional, permanente, de representação dos trabalhadores em suas diversas formas de organização, seja associações e federações nacionais de categoria, conselhos federais de fiscalização do exercício profissional, confederações nacionais de trabalhadores. É um fórum de articulação e deliberação política em defesa do Sistema Único de Saúde e de discussão democrática sobre questões pautadas no Conselho Nacional de Saúde no sentido de subsidiar e defender a posição do fórum no Conselho Nacional de Saúde. No FENTAS, a Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS, é representada pela Conselheira Nacional de Saúde e diretora do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio Grande do Sul - SASERS, a assistente social Maria Laura Bicca.O debate de políticas que levam à privatização dos serviços de saúde ocupa hoje todos os espaços sociais, e tornou-se mais contundente a partir de matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, no dia 27 de fevereiro de 2013, com o título: “União quer ampliar acesso a planos de saúde”. A matéria foi divulgada como um plano discutido durante reunião de seguradoras e representantes de administradoras do Bradesco, Qualicorp e Amil com a presidenta Dilma. “O governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento”, dizia a matéria. Se a estratégia é de ampliação de acesso da população aos serviços de saúde, ela é elitista e, acima de tudo, fere a Constituição Federal, que assegura a proteção à saúde como dever do Estado e direito de todos os cidadãos, e, especificamente, traz em seu artigo 199 parágrafo 2º que é “vedada a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”, leva à precarização do Sistema Único de Saúde e não atende às demandas históricas de saúde do povo brasileiro. Se por um lado, estimula as pessoas a contratarem planos de saúde com preços populares subvencionados com renúncia de impostos, que poderiam fortalecer o investimento no SUS e melhorar o atendimento aos seus usuários; por outro, oferece à população um atendimento em saúde com limitações para os mais pobres.
Este pacote de ajuda ao fortalecimento das operadoras de planos de saúde privados nos impõe a tomar posição frente às conseqüências políticas, caso estas ações se concretizem, incidindo diretamente na estabilidade do Sistema Único de Saúde e, como dano maior, o prejuízo ao já precarizado acesso aos serviços públicos de atenção a saúde, especialmente dos menos favorecidos.
O Segmento dos Trabalhadores, representado no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores das Áreas de Saúde - FENTAS, como parte da instância máxima de Controle Social do Sistema Único de Saúde, vem a público se manifestar contrário a toda e qualquer ação que possa colocar em risco a estabilidade do Sistema Único de Saúde.
O FENTAS defende o fortalecimento de um Sistema de Saúde público, universal e integral.
Brasília/DF, 14 de março de 2013
