ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DEFINIU VALOR DA CONTRIBUIÇÃ
18/02/2013 Sindicato dos Assistentes Sociais do Paraná realizou Assembleia e definiu o valor da Contribuição Sindical 2013A presidente do SINDASP, Lucimeri S. Bezerra,realizou a assembleia chamada no dia 14 de fevereiro, às 19h, em segunda chamada, no Centro Comercial Itália (Sede do SENGE), para deliberar sobre:
- Valor da contribuição sindical anual de 2013.
Por unanimidade, os presentes na Assembleia definiram que o valor da Contribuição Sindical de 2013 para os assistentes sociais do Paraná será de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)e deverá ser paga no dia 28/02/2013, conforme determina a legislação.
A obrigatoriedade de Contribuição Sindical Anual, regulada pela CLT, foi consagrada no Inciso IV do Art.8o da CF/88. Assim, as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de "contribuição sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida no Art. 578 e segs. da CLT.
A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determina dacategoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.
Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todos pertencem a uma categoria, tanto que são obrigados a contribuir anualmente, e em virtude disso fazem jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.
